Estudar é um grande investimento de tempo, esforço e dinheiro. Mas e quando a instituição de ensino falha com seus alunos, comprometendo suas expectativas e carreiras? Foi exatamente isso que aconteceu com estudantes da Faculdade Vizivali, no Paraná, e a Justiça reconheceu o direito deles à indenização por danos morais.

   O que aconteceu?

   A Faculdade Vizivali oferecia um curso de formação de docentes voltado para a regularização de professores que já atuavam em sala de aula. No entanto, os alunos que concluíram esse curso tiveram problemas para obter seus diplomas, pois ele não foi devidamente reconhecido pelas autoridades educacionais.

   Muitos estudantes, que buscaram o curso para garantir sua qualificação profissional, se viram prejudicados, sem poder assumir cargos ou progredir na carreira por falta do diploma. Diante desse cenário, eles recorreram à Justiça para reivindicar seus direitos.

   Decisão judicial favorável aos alunos

   O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou que os alunos matriculados no curso irregular têm direito a uma indenização por danos morais. A decisão reforça que a responsabilidade pelo problema foi da instituição de ensino e não dos estudantes, que confiaram na regularidade do curso ao se matricularem.

   Segundo a sentença, a Vizivali falhou ao oferecer um curso sem a devida validação, causando prejuízos significativos aos seus alunos, que enfrentaram dificuldades profissionais e emocionais em razão dessa irregularidade.

   O que isso significa para outros estudantes?

   Esse caso serve de alerta para quem busca cursos de graduação e especialização. Antes de se matricular, é fundamental verificar se o curso e a instituição possuem reconhecimento do Ministério da Educação (MEC). No entanto, se você já passou por uma situação semelhante, saiba que pode ter direito a buscar reparação na Justiça.

   Direitos dos estudantes prejudicados

   Se você foi afetado por um problema semelhante – seja pela falta de reconhecimento do curso, pela não emissão do diploma ou por qualquer outra falha grave da instituição de ensino –, é possível reivindicar:

• Indenização por danos morais, devido ao prejuízo emocional e profissional sofrido;
• Indenização por danos materiais, caso tenha havido gastos adicionais em razão do problema;

   Como buscar seus direitos?

   Se você foi estudante da Faculdade Vizivali entre 2003 e 2007 e se sente lesado pela instituição de ensino, o primeiro passo é reunir os seguintes documentos:

• Documentos pessoais (RG, CPF e Comprovante de Residencia);
• Documentos que comprovem sua matrícula e conclusão (Certidão de Conclusão de Curso e Histórico Escolar)
• Documentos que comprovem que exercia atividade formal como professor na época da matrícula (Carteira de Trabalho, Edital de Nomeação em Cargo Público, Contrato, etc.)

   Depois, procurar um advogado especializado e de sua confiança, pode ser essencial para entender seus direitos e buscar a melhor solução jurídica.

   A educação é um direito e um investimento no futuro. Nenhum estudante deve ser prejudicado por falhas de instituições de ensino. Se esse for o seu caso, busque orientação jurídica e garanta que seus direitos sejam respeitados!

   Fontes:

• Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4): Decisão judicial sobre o caso Vizivali
• Ministério Público Federal (MPF): TRF4 confirma direito à indenização
• Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4): Embargos de Declaração em Apelação Cível Nº 5002030-14.2014.4.04.7006/PR.